Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 14 de setembro de 2026
1. Objeto
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Hativa Consultoria ("Plataforma"), destinada à gestão de processos licitatórios, incluindo busca de editais, controle de processos, contratos, empenhos, documentos e indicadores. Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
2. Cadastro e conta
O acesso requer cadastro prévio. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e completas. Você é responsável pela segurança de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. O administrador da empresa é responsável por convidar usuários e definir seus níveis de acesso (Administrador, Gestor, Operacional ou Visualização).
3. Planos e cobrança
A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos podem ser cobrados de forma imediata em upgrades e de forma recorrente mensal. Períodos de teste, quando oferecidos, têm duração definida no momento da ativação. Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer tempo, sem reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.
4. Uso permitido
Você se compromete a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável e a não utilizá-la para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. É vedado o acesso não autorizado, a engenharia reversa e a tentativa de comprometer a segurança da Plataforma.
5. Dados e conteúdo
Você mantém a titularidade dos dados e documentos inseridos na Plataforma. A Hativa trata os dados conforme sua Política de Privacidade e adota medidas técnicas e organizacionais para protegê-los. Os dados de cada empresa são isolados e acessíveis apenas por seus usuários autorizados.
6. Disponibilidade
A Hativa busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante ausência total de interrupções. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura ou eventos fora de seu controle podem afetar a disponibilidade, sem gerar direito a indenização.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida como ferramenta de apoio à gestão. A Hativa não se responsabiliza por decisões tomadas com base em seus dados, por eventuais falhas em fontes externas (como portais de licitação) nem por perdas indiretas decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da Plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos Termos.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por meio do canal de suporte disponível dentro da Plataforma.
Consulte também nossa Política de Privacidade.